Excelência Jurídica na Barra da Tijuca, RJ

1. Coleta de Informações

O escritório Maria Aparecida K C Vianna Advogados Associados coleta informações quando você preenche formulários em nosso site, entra em contato conosco ou contrata nossos serviços. As informações coletadas podem incluir nome, e-mail, telefone, CPF, dados do caso e outras informações relevantes para prestação de serviços jurídicos no Rio de Janeiro.

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para: prestação de serviços jurídicos contratados, comunicação sobre andamento de processos, envio de notificações importantes, melhoria do atendimento, personalização da experiência do cliente e envio de informações periódicas sobre serviços e atualizações legais aplicáveis.

3. Proteção de Informações

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais e jurídicas de nossos clientes. Utilizamos sistemas criptografados, controles de acesso rigorosos, firewalls e protocolos de segurança para garantir a confidencialidade e integridade dos dados, conforme exigido pelo sigilo profissional do advogado.

4. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador, mas isso pode afetar o funcionamento adequado do site.

5. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos ou transferimos informações para terceiros não relacionados à prestação de serviços, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais (envio a órgãos judiciários) ou mediante consentimento expresso do cliente, sempre respeitando o sigilo profissional.

6. Retenção de Dados

Mantemos os dados dos clientes pelo período exigido pela legislação (mínimo de 5 anos para documentos contábeis, e conforme necessidade processual para documentos jurídicos), podendo ser superior conforme a natureza do documento ou exigência legal específica.

7. Consentimento

Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, você consente com nossa política de privacidade e o tratamento de dados conforme descrito.

Última atualização: Janeiro de 2023

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir e ser vinculado por estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize nosso site.

2. Uso do Site

Você concorda em usar este site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja direitos de terceiros, nem restrinja ou iniba o uso do site por qualquer terceiro. É proibido usar este site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade do escritório Maria Aparecida K C Vianna Advogados Associados ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

4. Informações Jurídicas

As informações jurídicas fornecidas neste site são para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico, nem criam relação advogado-cliente. Para aconselhamento jurídico específico, consulte um advogado qualificado pessoalmente.

5. Limitação de Responsabilidade

O escritório Maria Aparecida K C Vianna Advogados Associados não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar nosso site ou informações nele contidas.

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como órgãos judiciários ou provedores de informações jurídicas. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por eles.

7. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, atualizando esta página. O uso continuado do site após quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro.

Última atualização: Janeiro de 2023

1. Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado pela proteção de dados no escritório Maria Aparecida K C Vianna Advogados Associados é a Dra. Maria Aparecida K C Vianna, que pode ser contactada através do telefone (21) 3351-6355 ou pelo endereço Av. Fernando de Mattos, 270 - Sala 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22621-090.

2. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado tem como base legal: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (para serviços jurídicos), a execução de contrato de prestação de serviços advocatícios, o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular, sempre respeitando o sigilo profissional do advogado.

3. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, você tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e informação sobre possibilidade de não consentir, observadas as limitações legais ao sigilo profissional.

4. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e jurídicos de acessos não autorizados. Utilizamos sistemas criptografados, controles de acesso rigorosos, backup regular e protocolos de segurança atualizados, em conformidade com as exigências do sigilo profissional.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com autoridades públicas (órgãos judiciários, Ministério Público, etc.) para cumprimento de obrigação legal no exercício da advocacia, ou com prestadores de serviços que atuam como operadores, sob contrato de confidencialidade e em conformidade com a LGPD e o Estatuto da Advocacia.

6. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades de tratamento, respeitados os prazos legais aplicáveis e as necessidades processuais, observando-se as regras de arquivamento processual e o sigilo profissional.

7. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato através dos canais: telefone (21) 3351-6355, WhatsApp ou e-mail contato@viannaadvogados.com.br, observadas as limitações legais ao sigilo profissional do advogado.

Última atualização: Janeiro de 2023

1. Sigilo Profissional

O escritório Maria Aparecida K C Vianna Advogados Associados compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações confiadas pelos clientes, em estrita observância ao Artigo 7º, inciso I, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), que estabelece como direito do advogado "manter sigilo profissional em relação aos fatos de que tiver conhecimento em razão do exercício de sua atividade".

2. Independência Profissional

Atuamos com total independência técnica, sem qualquer subordinação a interesses que não sejam os legítimos interesses de nossos clientes, conforme estabelecido no Código de Ética e Disciplina da OAB.

3. Honorários Advocatícios

Os honorários são estabelecidos de forma transparente e prévia, mediante contrato escrito que especifica os serviços a serem prestados, formas de cobrança e condições de pagamento, em conformidade com a tabela de honorários da OAB/RJ e o princípio da justa remuneração.

4. Conflito de Interesses

Nos abstemos de patrocinar causas com interesses conflitantes, garantindo lealdade e dedicação integral a cada cliente, conforme previsto no Artigo 5º do Código de Ética da OAB.

5. Publicidade Profissional

Nossas atividades de divulgação observam os limites estabelecidos pelo Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que regula a publicidade profissional do advogado, mantendo sempre a discrição, veracidade e dignidade que a categoria exige.

6. Responsabilidade Profissional

Assumimos integral responsabilidade pelos atos praticados no exercício da profissão, nos termos do Artigo 34 do Estatuto da Advocacia, inclusive pela eventual responsabilidade civil por danos causados a clientes.

OAB/RJ: 123.456

Inscrição válida em todo o território nacional